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Imposto das vendas realizadas na Cachoeiro Stone Fair 2019 poderá ser recolhido em até 120 dias


O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, ressaltou a importância da Cachoeiro Stone Fair ao comentar a decisão.

09.08.2019

As empresas expositoras da Cachoeiro Stone Fair 2019, que será realizada entre os dias 27 e 30 de agosto em edição comemorativa de 30 anos, ganharam um incentivo para fecharem bons negócios durante o evento. O Governo do Espírito Santo, através da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-ES), acaba de decidir que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das operações realizadas durante a feira deverá ser pago até dia 24 de dezembro de 2019.

O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, ressaltou a importância da Cachoeiro Stone Fair ao comentar a decisão. “É nosso dever enquanto Estado facilitar o pagamento do ICMS gerado pelas empresas durante a feira, que é uma vitrine para o segmento de rochas ornamentais no Espírito Santo. O evento não só movimenta os empresários do setor, mas também toda a economia da região Sul do Estado e por isso precisa desse apoio”, pontuou.

Flávia Milaneze, coordenadora do evento, lembrou que a feira é um momento de encontro entre clientes e fornecedores de toda a cadeia produtiva do setor de rochas ornamentais. “A medida de postergação do pagamento dos impostos referentes aos negócios fechados na feira com certeza é um grande incentivo para que ainda mais contratos sejam realizados no evento”, ressaltou.

Saiba como requerer a prorrogação do ICMS:

Para que o expositor se beneficie da extensão do prazo de recolhimento do ICMS, deverão ser observadas, obrigatoriamente, as seguintes condições:

 

  1. Deverá constar na nota fiscal de saída, em “Informações Complementares”, a expressão “Operação com prorrogação do recolhimento do ICMS nos termos do art. 1.230 do RICMS/ES”;

 

  1. A nota fiscal deverá ser lançada no livro Registro de Saídas de Mercadorias, informando, em “Observações”, a expressão “Art. 1.230 do RICMS/ES”; e

 

  1. O Expositor deverá apresentar à organização da CACHOEIRO STONE FAIR (através do email icms@cachoeirostonefair.com.br) até o dia 16 de setembro, planilha eletrônica, conforme modelo anexo, contendo a relação consolidada de todas as operações realizadas no evento, devendo conter, para cada operação, as seguintes informações:

 

  • CNPJ do emitente;
  • inscrição estadual do emitente;
  • razão social do emitente;
  • número da respectiva nota fiscal;
  • data da emissão da nota fiscal;
  • CNPJ do adquirente;
  • inscrição estadual do adquirente;
  • razão social do adquirente;
  • unidade da federação do adquirente; e
  • valor da operação.

A prorrogação do ICMS aplicam-se somente aos contribuintes do regime ordinário de apuração.

A feira

Focada em novidades, inovação e conteúdo para o setor de rochas ornamentais, a Cachoeiro Stone Fair completa 30 anos em 2019 e será realizada entre os dias 27 e 30 de agosto, em Cachoeiro de Itapemirim. São esperados cerca de 180 expositores e mais de 16 mil visitantes de todos os estados brasileiros e 18 países.

A Cachoeiro Stone Fair 2019 é uma realização da Milanez & Milaneze, empresa do Grupo VeronaFiere, com promoção do Sindirochas e Cetemag e apoio da Abirochas e da Academia das Rochas.

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